Câmara de Vereadores retorna os trabalhos Legislativos do segundo semestre de 2011

A Câmara municipal de vereadores retornou na tarde de hoje( 12), os trabalhos legislativos após o recesso do mês de julho. Estiveram presentes na sessão os vereadores: Arimáteia( presidente), Luís Carvalho, Dr. Airton, Lívia e Zuleide, e em pauta estavam requerimentos e um projeto de lei da vereadora Lívia Sonalle e a apreciação da LDO( Lei das Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2012.
Os requerimentos apresentados foram:

1ºSolicita ao poder Executivo que seja remetido ao Poder Legislativo documentos comprobatórios sobre a execução da obra de ampliação e reforma da quadra poliesportiva, tais como: Processo de licitação, projeto de ampliação (Planta Baixa, Planta Alta), e o cronograma da obra.

2ºSolicita que seja providenciado a instalação da Biblioteca Pública Municipal, considerando que o município recebeu em dezembro de 2010, o kit de implantação de bibliotecas públicas municipais, conforme declaração assinada pelo Poder Executivo de disponibilidade de espaço adequado, e que não fosse um estabelecimento de ensino.

Esse kit faz parte da meta prioritária da Agenda Social do Governo Federal , dentro do programa Mais Cultura (Livro Aberto), determinada pelo Ministério da Cultura, através da Secretaria de Articulação Institucional.

3ºSolicita ao Secretário Estadual de Agricultura a reabertura da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento de Alimentos) na cidade Pau- dos Ferros.

Esta solicitação se dá mediante a necessidade de beneficiar os produtores da região do Alto-Oeste, considerando que esta instituição só funciona nos municípios de Caicó e Mossoró.

4ºSolicita ao mandato da deputada federal Fátima Bezerra a aquisição de mais (01) um ônibus escolar para o município de Rafael Fernandes.

5º Apresentou o projeto de lei 005/2011 que garante os direitos constitucionais ao décimo terceiro salário e férias acrescidas de um terço aos membros do Conselho Tutelar.